Direito Penal Tributário
Crimes Contra a Ordem Tributária:
Acompanhamos e defendemos a empresa, bem como seus representantes legais e eventuais pessoas físicas e jurídicas ligadas, desde a representação para fins penais, com base na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (que implicam acusação de não pagamento de tributos, previdenciários e não-previdenciários), até encerramento do processo em sua fase judicial.
Crimes de Sonegação Fiscal:
Em caso de acusação de descumprimento de obrigações como “prestar declaração falsa” ou “alterar documentos” ou até mesmo “majorar despesas”, prestamos acompanhamento e todas as defesas necessárias tanto para a empresa quanto para representantes legais e eventuais pessoas físicas e jurídicas ligadas.
