Direito Tributário
Consultoria Tributária:
Prestamos consultoria na interpretação e aplicabilidade de normas tributárias à atividade da empresa consulente, elaborando pareceres sobre eventual necessidade de ajuizamento de ações judiciais, em caráter preventivo, para que se minimizem os riscos de autuação fiscal.
Aproveitamento de Créditos Tributários:
A legislação tributária prevê a possibilidade de aproveitamento e utilização de créditos, como os Créditos Simples e os Créditos Acumulados do ICMS paulista. Para tanto, procedemos, com base na legislação aplicável, a verificação de existência, apuração e possibilidade de utilização de referidos créditos, bem como o acompanhamento de todo o processo administrativo até a homologação pelo órgão fazendário competente.
Contencioso Administrativo:
Ao término dos procedimentos fiscais de que resultem autuações, apresentamos as respectivas defesas e recursos administrativos perante a autoridade julgadora, procedendo à prévia análise jurídica da validade e extensão dos créditos tributários.
Nesta fase há grande chance de o contribuinte obter êxito e reduzir consideravelmente o valor dos créditos tributários apurados, o que demonstra a importância de um eficaz acompanhamento dos processos administrativos.
Contencioso Judicial:
Ajuizamento de ações, prévia ou posteriormente à inscrição do crédito apurado pela autoridade fazendária na dívida ativa, ou de modo preventivo, isto é, antes mesmo da lavratura do auto de infração, mediante o ajuizamento de ações judiciais que busquem provimentos autorizando o aproveitamento ou apropriação imediata dos valores discutidos, evitando-se assim a ocorrência de decadência ou prescrição em desfavor da empresa.
